A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta, alterações na lei estadual que estabelece as possibilidades e regras de contratação temporária pelo Governo do Estado. O projeto acatado pelo colegiado autoriza a admissão de professores sem concurso público, por tempo determinado, para oferecer atendimento especial a pessoas com deficiência, estudantes indígenas e alunos em cumprimento de medida socioeducativa.

A matéria permite, ainda, a contratação de docentes para responder à expansão da rede de ensino integral e semi-integral das escolas técnicas e de referência, opções não previstas atualmente pela legislação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada juntamente com uma emenda que obriga a Secretaria Estadual de Educação a apresentar, anualmente, quadro com o número de cargos vagos na rede pública de ensino, para fins de provimento por concurso público. A alteração foi proposta pela deputada Teresa Leitão, do PT, que apresentou ainda outras duas, rejeitadas na Comissão de Justiça. A parlamentar lamentou a rejeição das propostas: “A meu ver, ele comete duas falhas que, infelizmente, foram aprovadas, que é considerar a vacância como espaço de contratação temporária, e vacância é vaga efetiva, deveria ser substituído por concurso, e a outra questão diz respeito a contratados temporários poderem ocupar as vagas das escolas de referência de tempo integral e semi-integral das escolas técnicas, que têm uma jornada estendida, que os professores têm gratificação especial”.

Nessa quarta, o colegiado de Educação aprovou outras 17 matérias, dentre elas, duas que autorizam o Estado a conceder subvenção social a instituições sem fins lucrativos que atuam na área cultural.